Revelador do crime económico e social cometido pelo Governo no capítulo dos transportes é o que está a ser feito no Porto. A ele se referiu o deputado comunista Jorge Machado trazendo à colação o caso da STCP e do Metro do Porto, empresas fundamentais para o desenvolvimento do distrito, criadas por via de elevados investimentos públicos, e que o Governo – num processo iniciado pelos seus antecessores, incluindo do PS –, através da concessão e sub-concessão, quer entregar de mão beijada aos privados.

Processo levado a cabo por administrações nomeadas pelos governos que foram degradando a oferta de transportes e atacando os direitos dos trabalhadores. É isso que explica, aliás, exemplificou, que haja na STCP 140 serviços por dia que não se realizam por falta de trabalhadores, ou que se entregue a privados linhas muito lucrativas, onde os serviços pioraram muito significativamente, como nas carreiras 56, 64 ou 94.

E porque os privados têm apenas em mira a maximização do lucro, advertiu, o «serviço público piorará, as populações ficarão pior servidas». E gastar-se-á mesmo mais dinheiro porque o Governo garante à partida receitas aos privados, no que classificou de «verdadeira PPP». Os números aí estão: à STCP, 46 milhões garantidos; ao Metro do Porto 35 milhões de euros, «mesmo que não transporte um único passageiro», disse.

Jorge Machado alertou ainda para as novas ameaças que pairam sobre os trabalhadores com este processo e que visam objectivamente levar mais longe a sua exploração.

E por isso, para o PCP, nem privatização nem municipalização. O que se impõe é a reversão deste processo e a manutenção destas empresas na esfera pública, para as colocar ao serviço da economia e da população.

Destruição

«Um escândalo nacional», assim avaliou Jorge Machado a decisão do secretário de Estado de mandar despejar a EMEF das instalações em Guifões, onde esta tinha contrato de arrendamento e pagava uma renda, para entregar estas mesmas instalações, à borla, aos privados.

Trata-se, para o PCP, de um processo de destruição da capacidade de manutenção do material circulante, que deixa o nosso País nas mãos dos fabricantes, «num negócio multimilionário que compromete a soberania nacional».

Como é possível fazer isto tudo e vir dizer que se defende o interesse público, como fez o secretário de Estado, foi a pergunta deixada pelo deputado comunista, convicto de que o Governo quer apenas «defender negócios privados à custa do erário público, das populações».